Gestão precária nas áreas protegidas da Floresta Amazônica

Lançado no último sábado, estudo do Imazon analisa as dez Áreas Protegidas da Amazônia com mais alertas de desmatamdesmatamento - áreas da amazônia sem proteçãoento entre agosto de 2012 e março de 2013. O que elas têm em comum: ocupantes ilegais e ausência de plano de gestão (com exceção de duas); além de ausência ou falha da fiscalização em algumas delas. Isso as torna vulneráveis às ameaças que enfrentam, pois todas elas estão em área de expansão ou melhoria de infraestrutura, o que atrai imigrantes e torna o desmatamento mais atrativo economicamente.

“Nessas regiões espera-se que o desmatamento seja zero ou próximo a isso, justamente por sua destinação que é a conservação ambiental e a garantia dos modos de vida de populações tradicionais e indígenas”, explica Elis Araújo, co-autora do estudo. “Falha ou inexistência de fiscalização e de gestão são os principais fatores para o não controle do desmatamento em Aps”, completa.

Os números mostram essa tendência: das áreas analisadas, as que passaram por uma fiscalização mais intensa entre 2009 e 2011 – com maior área embargada e que tiveram multas aplicadas a infratores – tiveram redução de 68% no desmatamento entre 2009 e 2012; enquanto as Aps pouco ou não fiscalizadas apresentaram aumento de 149% no desmatamento no mesmo período.

O relatório do Imazon também faz alerta para as áreas que apresentam desmatamento crescente entre 2011 e 2012. Entre elas a Floresta Nacional do Jamanxim, que apresentava queda nas taxas até 2011 e agora voltam a experimentar um aumento no desmate. Os ocupantes da Flona pressionam pela redução da área incentivados por reduções recentes: em 2010, a Flona Bom Futuro teve excluídas as áreas ocupadas ilegdesmatamento da amazonia - protecao_continuadaalmente; e em 2012, Ucs da Bacia do Tapajós foram reduzidas para a construção de hidrelétricas e também regularização de ocupações ilegais. “O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos”, critica Paulo Barreto, um dos autores do trabalho.

Entre as recomendações para esses casos estão a retirada dos ocupantes, o reforço imediato na punição de crimes ambientais nas Aps e a elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas mais desmatadas. “Em abril de 2013, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a investir R$4 milhões na elaboração de dez planos de gestão territorial e ambiental de Tis até 2014, priorizando áreas em conflito. Apontamos no estudo quatro Tis que podem ser atendidas por essa iniciativa”, conclui Elis.

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